PARECER CNE/CEB 010/1997 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – DIRETRIZES PARA OS NOVOS PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS

I – RELATÓRIO

 • Histórico

 O Senhor Ministro de Estado da Educação c do Desporto, Doutor Paulo Renato Souza encaminhou ao Senhor Presidente deste Conselho, o Aviso n° 337/MEC/GM, de 19/6/96, com o qual solicita o pronunciamento da Câmara de Educação Básica sobre projeto de diretrizes nacionais para a remuneração e carreira do magistério público.

 O expediente, recebido em 20/6/96 e encaminhado à CEB/CNE, teve como relator o Conselheiro João Antônio Cabral de Monlevade que, no fundamentado Parecer n° 2/97, publicado na Documenta nº 425, página 520