PARECER CNE/CEB 004/1997 – CRIAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CURSO TÉCNICO EM ESTILISMO EM CONFECÇÃO INDUSTRIAL

I-RELATÓRIO

 Em ofício datado de 06 de maio de 1996, o SENAI/CETIQT – Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil – RJ – formaliza pedido de encaminhamento à SEMTEC/MEC no sentido de criar a habilitação profissional de técnico de Estilismo em Confecção Industrial com validade nacional.O CETIQT justifica o seu pleito informando que, há mais de dezessete anos, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro aprovou a referida habilitação, que, de acordo com a legislação, só tem validade restrita àquele Estado da Federação.

 A SEMTEC, procedendo