PARECER CNE/CEB 016/1999 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO
I HISTÓRICO
Desde o encaminhamento dos avisos ministeriais de n.º 382 e 383, em 15 de outubro de 1998, foram doze meses de trabalho da Comissão Especial instituída pela Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, para definir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A Comissão foi instalada formalmente em 23/10/98, quando também foi organizado plano de trabalho específico para a definição das Diretrizes Curriculares Nacionais.
Em cumprimento do mandato conferido pela Câmara de Educação Básica, a Comissão Especial realizou mais de
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