PARECER CNE/CEB 003/2000 – CONSULTA REFERENTE À VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS JAMILE NASCIMENTO SOUZA E EDUARDO NASCIMENTO SOUZA

I – RELATÓRIO

 Com o processo no 23001 – 000408 / 99 – 90, protocolado neste Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica aos 24 de novembro de 1999, e enca – minhado pela Direção do Centro Educacional Objetivo, de Porto Velho; RO, é formulando consulta sobre os “procedimentos cabíveis referentes à vida escolar dos alunos Jamile Nascimento Souza e Eduardo Nascimento Souza”.

 O presente processo foi entregue a este relator aos 08 de dezembro de 1999.

 A matéria própria vem referida em detalhes, com