COMISSÃO DE TRABALHO APROVA PROPOSTA QUE INCLUI PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.

Pelo texto aprovado, é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.

Segundo a autora, em um ambiente sem confiança e cooperação