Gratuidade de ensino de filhos adotados de empregado sob auxilio doença

O Colégio questionou a esta assessoria jurídica como proceder no caso de professora que possui duas filhas adotadas matriculadas no colégio e estando a mesma sob auxilio doença desde 2001, indaga sobre a validade da gratuidade de ensino as filhas da professora diante de sua licença junto ao INSS e a condição de adotadas para benefício da gratuidade de ensino.

A princípio, temos que o fato de a professora estar em gozo de auxílio-doença há vários anos (ou de aposentadoria por invalidez) não autoriza o empregador a suspender obrigações e direitos.