Pareceres e orientações
24 nov 06 00:00

PAGAMENTO 13º SALÁRIO – INCIDÊNCIA IRRF, INSS E FGTS

1º PARCELA DO 13º SALÁRIO.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga no período de 01 de fevereiro a 30 de novembro ou por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).

INSS

Sobre a primeira parcela do 13º salário, não há incidência do INSS.

FGTS

O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, quando efetivamente ocorrer o pagamento da parcela, se no mês de novembro o FGTS deverá ser recolhido até

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