COMISSÃO APROVA DIVULGAÇÃO DE LISTA DE MATERIAL ESCOLAR 60 DIAS ANTES DO FIM DA MATRÍCULA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as escolas particulares a divulgar em seus sites ou pelas redes sociais a lista de material escolar 60 dias antes do término do período de matrícula. A medida está prevista no Projeto de Lei 3255/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).

A legislação vigente (9.870/99) determina que a lista seja afixada em local visível 45 dias antes do final do prazo de matrícula. Mas, para o autor da proposta, os estabelecimentos privados de ensino precisam se adaptar aos novos