Mudança de função – coordenador para professor

QUESTÃO

Instituição educacional quer saber das implicações sobre a mudança da função de um coordenador que recebe sua remuneração com base nas horas aulas e mais 10% de adicional de função.
O empregado teria suprimindo a função de coordenador para exercer suas atividades apenas em sala de aula, com a redução do respectivo adicional de função.

SOLUÇÃO

A princípio cabe-nos esclarecer que somente nos cargos de confiança ou através de convenção coletiva poderá determinada função ser acrescida de comissão ou adicional; caso contrário, qualquer aumento