A imunidade das instituições sem fins lucrativos e/ou filantrópicas na comercialização de produtos e serviços

As instituições sem ser fins lucrativos e/ou filantrópicas em face da legislação são quase sempre constituídas no segmento de serviço. Isto significa dizer que nascem para prestação de serviço e ao atendimento de determinada demanda em um segmento de desprotegidos. Contudo, tal afirmação não atrela a instituição a desenvolverem atividades somente no segmento de serviços para se obter rendas. Tais instituições podem também dispor e comercializar produtos no mercado visando à manutenção de suas atividades.

É certo que as atividades voltadas ao serviço, mesmo que remunerada de forma direta pela sociedade, aplicada integralmente