PROCON DIVULGA CUIDADOS PARA EVITAR PROBLEMAS NA MATRÍCULA DE ALUNOS – PR

Quanto ao reajuste das mensalidades, Ivanira lembra que a planilha de custos da escola, que inclui o projeto pedagógico, deve ser divulgada pelo estabelecimento de ensino, em lugar de fácil acesso, no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Este é o documento base para o aumento das mensalidades.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os contratos devem conter informações claras e precisas e este contrato deve ser lido e entendido pelo consumidor antes de assiná-lo. Nele precisam constar todas as informações relativas a datas de