Legislação Estadual
10 set 96 00:00

PARECER CEE/RJ 248/1996 – ANEXO À DELIBERAÇÃO 217/1996 ESCLARECE OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 217/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

PARECER (N) Nº 248/96

Anexo à Deliberação nº 217/96 Esclarece os termos da Deliberação nº 217/96, e dá outras providências.

HISTÓRICO

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