PARECER CNE/CEB 003/2004 – CONSULTA SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E PLANO DE CARREIRA

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/6/2009, Seção 1, Pág. 16.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria da Educação Municipal de Campinas UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e plano de carreira

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000012/2004-61

PARECER N.º: CNE/CEB 3/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 27/01/2004

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