PARECER CEE/RJ 450/1997 (N) – TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL 9394/1996, NO QUE SE REFERE À COMPETÊNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CURRÍCULOS, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO A DISTÂNCIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA CEE Nº 002/97 D.O. de 18 / 11 / 97
PARECER CEE Nº 450 / 97 (N)
Tece considerações sobre a implantação da Lei Federal nº 9.394/96, no que se refere à competência dos Conselhos Municipais de Educação, reclassificação, currículos, Ensino Médio
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