PARECER CEE/RJ 070, DE 02/03/1999 (N) – TOMA CIÊNCIA DA OPÇÃO POR SISTEMA EDUCACIONAL PRÓPRIO PELOS MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CABO FRIO, ITAPERUNA E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

PROCESSO Nº: E-03/100.463/97, OFÍCIO Nº 96/98, E-03/100.256/98 e E-03/100.254/98

INTERESSADOS: MUNICÍPIOS DE TRÊS RIOS, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CABO FRIO E ITAPERUNA.

PARECER CEE Nº 070 / 99 (N)

Toma ciência da opção por Sistema Educacional próprio pelos Municípios de Três Rios, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Itaperuna e estabelece