Questão – reclassificação de aluno – Estado Rio de Janeiro

Trata-se de questão levantada por uma instituição de ensino particular suscitando a seguinte dúvida.

A mãe de um aluno quer matricular o filho mais velho para o ano letivo de 2010, porém a vaga inicialmente pleiteada, que seria para o 4º ano do Ensino Fundamental, não está disponível, visto que a turma já está completa.

A mãe solicitou então à Escola que matriculasse a criança no 3º ano do Ensino Fundamental, ou seja, o aluno cursaria novamente a série em que está atualmente, utilizando os seguintes argumentos para tal