PARECER CNE/CEB 045/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – CONSULTA REFERENTE À INTERPRETAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.274, DE 6/2/2006
PARECER HOMOLOGADO(*)(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/07/2007
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Jataí UF: GO
ASSUNTO: Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental para
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