PARECER CNE/CEB 019/2009 – EFETIVO TRABALHO ESCOLAR – CONSULTA SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ESCOLARES COM RESPEITO A GRIPE H1N1

I – RELATÓRIO

1. As consultas

A Secretaria de Educação Básica do MEC, no Ofício nº 1.522, de 25 de agosto de 2009, assinado pela sua titular, professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, consulta este CNE sobre a viabilidade de emissão de Parecer que esclareça e oriente os sistemas de ensino em todo o país sobre a questão do cumprimento ou não do calendário escolar, com vistas a garantir a tranquilidade de toda a comunidade escolar, principalmente dos municípios que foram mais atingidos pela epidemia da “gripe A”