PARECER CNE/CEB 011/1999 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA ESCOLAS BRASILEIRAS SEDIADAS NO EXTERIOR

I – RELATÓRIO

 1. Histórico

 Significativa troca de expediente entre a Embaixada Brasileira sediada em Tóquio, Japão, e o Ministério das Relações Exteriores trouxe à baila a situação do grande número de brasileiros, residindo e trabalhando naquele País, com a justa aspiração da comunidade, no sentido de ver criadas condições convenientes visando ao atendimento das suas necessidades no campo da educação.

 Esse pleito, pela via do entendimento entre o Itamaraty e o Ministério da Educação, passou a merecer atenção especial do Senhor Ministro de Estado da Educação