PARECER CNE/CEB 033/2006 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

I – RELATÓRIO

  Em 24/11/2005, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação o Oficio SETEC nº 3314/2005, nos seguintes termos:

Tendo em vista a necessidade de esclarecer procedimentos e promover consenso sobre a oferta da educação profissional técnica de nível médio, nas instituições da Rede Federal de Educação Tecnológica, em especial quanto ao questionamento feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET de Ouro Preto – MG, por meio do Oficio nº 32, de 10 de agosto de 2005, e nas escolas públicas como um todo, bem como dirimir