PARECER CNE/CEB 003/2006 – CONSULTA SOBRE O ARTIGO 3º, INCISO IV, LETRA “B”, DA RESOLUÇÃO CNE/CEB 002/1998, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PARECER HOMOLOGADO(*)(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2006
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Escola da Serra – UF: MG
ASSUNTO: Consulta sobre o artigo 3º, inciso IV, letra “b”, da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, e sobre a existência de normas que exijam
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