PARECER CNE/CEB 017/2009 – COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE BÁSICA – 12 ANOS – PARA MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR – ACORDOS PROTOCOLOS E TRATADOS INTERNACIONAIS

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 8/9/2009, Seção 1, Pág. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Tiago Fernandes Pratti  –  UF: ES

ASSUNTO: Comprovação de escolaridade básica.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO: 23001.000178/2009-92

PARECER CNE/CEB Nº:17/2009

COLEGIADO:CEB

APROVADO EM: 5/8/2009

I – RELATÓRIO

Em 7 de julho de 2008, foi