RESOLUÇÃO CEE/BA 111/2001 – ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CEE- 163/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

:: Legislação

Unidade: Comissão de Avaliação

Número: 111/2001

Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução CEE- 163/2000 e dá outras providências

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõem a Lei Estadual 7.308, de 02 de fevereiro de 1998 e o Decreto Estadual 7.532 de 19 de fevereiro de 1999, RESOLVE,

Art. 1o – Revogar o § 2o do art. 1o da Resolução CEE 163/2000.

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