RESOLUÇÃO CEE/BA 105/2001 – DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA EXPEDIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, PREVISTO NO ARTIGO 52 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTE CONSELHO

:: Legislação

Unidade: Comissão de Avaliação

Número: 105/2001

Ementa: Dispõe sobre critérios para expedição de ato administrativo, previsto no artigo 52 inciso V do Regimento Interno deste Conselho

Texto: A Comissão de Avaliação, pelas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho Estadual de Educação, artigo 52,

RESOLVE:

Art. 1o. A análise de processos no âmbito da Comissão de Avaliação corresponde ao estudo comparativo entre o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar, identificando sua coerência a