INSTRUÇÃO NORMATIVA/BA – 2003 – O CNCT-CADASTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO ATENDERÁ A 4 (QUATRO) NÍVEIS DISTINTOS

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: Instrução Normativa 2003
Ementa:

Texto:

INSTRUÇÃO NORMATIVA

O PLENÁRIO DO Conselho Estadual de EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em Sessão de 10 de novembro de 2003, aprovou a presente Instrução Normativa nos seguintes termos:

Art. 1º – O CNCT-Cadastro Nacional de Educação Profissional em Nível Técnico atenderá a 4 (quatro) níveis distintos de usuários e tem o objetivo de assegurar a homogeneidade, do ponto de vista formal, das informações contidas nos