RESOLUÇÃO CEE/BA 166/2000 – ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO CEE 148/2000

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 166/00

Ementa: Altera o artigo 4º da Resolução CEE- n.º 148/2000.

Texto:  O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições,

RESOLVE:

Art. 1.º – Alterar a Resolução CEE- n.º 148/2000, suprimindo o inciso III do seu artigo 4º.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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