RESOLUÇÃO CEE/BA 148/2000 – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO – AUXILIAR DE ENFERMAGEM – ÁREA DE SAÚDE “ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CEE 166/00 (SUPRIMIDO NO INCISO III DO ART.4°)”

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional

Número: 148/00

Ementa: Fixa normas para autorização de curso de Qualificação Profissional de Nível Técnico – Auxiliar de Enfermagem – Área de Saúde “alterada pela resolução CEE 166/00 (suprimido no inciso III do art.4°)”

Texto: O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e em conformidade com o que dispõem a Lei 9.394 de 20 de dezembro