RESOLUÇÃO CEE/BA 100/2003 – ALTERA OS ARTS. 2º E 5º DA RESOLUÇÃO CEE 148/2000
:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: 100/03
Ementa: Altera os arts. 2º e 5º da Resolução CEE nº 148/2000.
Texto: O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º – Os artigos 2º e 5º da Resolução CEE nº 148/2000 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º
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