ESTATUTO DO DEFICIENTE – APROVADO PELO SENADO SEGUE A SANÇÃO DA PRESIDENTE

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.

O projeto de lei que será sancionado altera as Leis nºs 4.737, de 15/07/1965, 7.853, de 24/10/1989, 8.036, de 11/05/1990, 8.078, de 11/09/1990, 8.213, de 24/07/1991, 8.313, de 23/12/1991, 8.429, de 2/06/1992, 8.666, de 21/06/1993, 8.742, de 7/12/1993, 8.989, de 24/02/1995, 9.029, de 13/04/1995, 9