Limite de idade para matrícula em creches – 1ª etapa da educação básica

QUESTÃO APRESENTADA: Qual a idade para a matrícula de crianças em creches ou berçários? Quais os limites para a mínima e a máxima?

SOLUÇÃO A QUESTÃO – Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), e os órgãos do sistema de ensino responsável pela Educação Infantil cumpre-nos as seguintes considerações:

O Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro editou a DELIBERAÇÃO de n. 021/2010, que estabeleceu em seu art. 1º os limites de idade, para a matrícula