RESOLUÇÃO 012/2015 – CNCDPD – SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO, FORMULANDO ORIENTAÇÕES QUANTO AO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DA IDENTIDADE DE GÊNERO E SUA OPERACIONALIZAÇÃO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE
À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS
DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTISE TRANSEXUAIS
Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas