RESOLUÇÃO CEED/RS 251/1999 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS MANTENEDORAS DE ESCOLAS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL COM VISTAS À INTEGRAÇÃO DAS MESMAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO   251, de 15 de dezembro de 1999.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas mantenedoras de escolas que ofertam educação infantil com vistas à integração das mesmas ao Sistema Estadual de Ensino.

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 11, inciso III, itens 1 e 4 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10