RESOLUÇÃO CEED/RS 247/1999 – PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CEED 237/1998
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO 247, de 21 de julho de 1999.
Prorroga prazos estabelecidos na Resolução CEED nº 237/98.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, item 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995, e considerando que:
– a Resolução
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