RESOLUÇÃO CEED/RS 236/1998 – REGULA A ELABORAÇÃO DE REGIMENTOS ESCOLARES DE ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO   236, de 21 de janeiro de 1998.

Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, da Lei estadual no 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual no 10.591, de 28 de novembro de 1995,  RESOLVE:

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