Acesso à biblioteca das escolas – o que deve ser considerado como biblioteca – o dever de contratar bibliotecário pelas escolas
A Lei 12.244, de 24/5/2010, veio para dispor sobre a universalização das bibliotecas nas instituições públicas e privadas de todo o país e do seu texto destacamos o artigo 2º, que descreve que o Estado considerará como biblioteca escolar o conjunto de:
1 – Coleção de livros;
2 – Materiais videográficos;
3 – Documentos registrados em qualquer suporte destinados à consulta, pesquisa, estudo ou