RESOLUÇÃO CEED/RS 232/1997 – REGULA, PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, ADAPTAÇÕES DO ENSINO DE 2º GRAU, DAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS E DOS CURSOS SUPLETIVOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE 2º GRAU…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO   232, de 13 de agosto de 1997.

Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, adaptações do ensino de 2o grau, das habilitações profissionais e dos cursos supletivos de qualificação profissional de 2º grau aos termos da Lei federal no 9.394/96 e do Decreto federal no 2.208/97.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 11, inciso XIX, da Lei estadual nº