RESOLUÇÃO CEED/RS 293/2007 – ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A OFERTA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO CEED 293, de 22 de agosto de 2007.
Estabelece normas e regulamenta a oferta da Educação a Distância – EaD no Sistema Estadual de Ensino.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no inciso V do Artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no item I, inciso III
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