RESOLUÇÃO CEED/RS 284/2005 – REGULAMENTA AS OFERTAS DE CURSOS DE ESPECIALI-ZAÇÕES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO

RESOLUÇÃO Nº  284, de  24 de agosto de 2005.

Regulamenta as ofertas de cursos de Especiali-zações Técnicas de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal  nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos incisos III e XIX, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pe¬la Lei nº