RESOLUÇÃO CEED/RS 283/2005 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO CEED 266, DE 20 DE MARÇO DE 2002
RESOLUÇÃO CEED 283, de 03 de agosto de 2005
Dá nova redação ao artigo 20 da Resolução CEED nº 266, de 20 de março de 2002.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 10, inciso V, e no artigo 11, parágrafo único, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 11, inciso III, item I, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei
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