RESOLUÇÃO CEED/RS 282/2005 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA MUDANÇA DE SEDE DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO CEED 282, de 15 de junho de 2005.
Estabelece procedimentos para Mudança de Sede de instituições de ensino no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. Dá outras providências.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com base no inciso V, artigo 10 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no inciso XIX, artigo 11 da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992
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