RESOLUÇÃO CEED/RS 272/2003 – ESTABELECE PRAZOS PARA A ENTRADA DE PROCESSOS NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E OUTROS PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO CEED   272 , de 07 de maio de 2003.

Estabelece  prazos para a entrada de processos no Conselho Estadual de Educação e outros procedimentos.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no artigo 11, inciso III, itens 1 e 4, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com a redação dada pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

R E S O L V E:

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