RESOLUÇÃO CEE/RR 008/2004 – REVOGA AS RESOLUÇÕES CEE/RR 016/2000, 039/2002 E 040/2002

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e, Considerando a Lei Estadual nº 76, de 28 de julho de 1994;

Considerando o disposto nos artigos, 20 e 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41, de 16 de julho de 2001;

Considerando o artigo 12, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 15, de 25 de junho de 1992; e

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