RESOLUÇÃO CEE/RR 005/2004 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CORREÇÃO DE FLUXO IDADE E SÉRIE NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 10, inciso V, da Lei nº 9.394/96 e artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41/01 e Parecer CEE/RR Nº 28/04,

RESOLVE:

Art. 1º A presente Resolução normatiza e orienta a implantação do Programa Estadual de Correção de Fluxo Idade e Série no Sistema Estadual de Educação de Roraima.

Art. 2º O Programa Estadual de Correção de Fluxo Idade e Série visa corrigir