PARECER CEED/RS 705/1997 – ORIENTAÇÕES PARA O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO RELATIVAMENTE À ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E AO CONTROLE DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR, SEGUNDO DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL 9.394/1996

COMISSÃO ESPECIAL

Parecer   705/97

Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à organização do calendário escolar e ao controle da freqüência escolar, segundo disposições da Lei federal No 9.394/96.

RELATÓRIO

A Presidente do Conselho Estadual de Educação instituiu Comissão Especial, encarregada de examinar as questões suscitadas pela implantação do regime escolar, conforme disciplinado pela Lei federal No 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, a Lei Darcy Ribeiro, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.

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