COOPERATIVA X VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Ementa: Recurso ordinário impugnando o reconhecimento do vínculo empregatício em data anterior à registrada na CTPS, sob o argumento de que a professora prestou serviços por intermédio de cooperativa. Ademais, foi a própria reclamante que pediu dispensa do serviço, motivo pelo qual não caberia a incidência das verbas previstas na rescisão imotivada do contrato de trabalho. Recurso parcialmente provido para reconhecer a validade do pedido de demissão, reconhecido, entretanto, o período anterior ao registrado, haja vista que cooperativa não pode terceirizar atividade-fim.

EMENTA
COOPERATIVA X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A lei (CLT, art. 442