RESOLUÇÃO SE/SP 16/04/1993 – HOMOLOGANDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 9.º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 10.403/1971, A DELIBERAÇÃO CEE 002/1993…

…aprovada em sessão plenária do Conselho Estadual de Educação, realizada em 24-3-93, que versa sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

DELIBERAÇÃO CEE N.º 2/93

Dispõe sobre oferecimento, aprovação e validade de Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária.

O Conselho Estadual de Educação, tendo em vista a necessidade de orientar as escolas a ele jurisdicionadas, quanto à natureza dos Cursos de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária, nos termos da Indicação CEE 2/93,

delibera: