RESOLUÇÃO SE/SP 141, DE 24/09/1997 – DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES E DÁ PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre transferências de servidores e dá providências.

A Secretária da Educação, considerando o disposto nos Decretos nºs 33.418, de 26-6-91, e 37.185, de 5-8-93, alterados, respectivamente, pelos Decretos nºs 40.473, de 21-11-95, e 40.673, de 16-2-96, objetivando regularizar a situação funcional de servidores da Pasta,

resolve:

Artigo 1º – Os titulares de cargo do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar, ou do Quadro da Secretaria da Educação, de unidade escolar extinta, fundida ou desativada, serão transferidos para a unidade