Legislação Estadual
09 nov 05 00:00

PARECER CEE/SP 389/2005 – CES – APROVADO EM 09-11-2005 – CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE DO APOSTILAMENTO DA HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO…

PROCESSO CEE Nº.:  395/2005

INTERESSADO : Representação do MEC no Estado de São Paulo

ASSUNTO: Consulta sobre  a legalidade do apostilamento da habilitação em  Administração  Escolar do Ensino Fundamental e Médio do Curso de Pedagogia

RELATORA: Consª Amarilis Simões Serra Sério

Conselho Pleno

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Representante do MEC, no Estado de São Paulo, encaminha ofício a este Colegiado para pronunciamento sobre a equivalência dos diplomas, outorgados pelas Universidades USP e PUC-SP

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