DELIBERAÇÃO CEE/SP 018/1997 – PUBLICAÇÃO DE CATÁLOGO DE CURSOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOSISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ART. 47, § 1º DA LEI 9.394/1996

Dispõe sobre a publicação de catálogo de cursos de instituições de ensino superior do sistema de ensino do Estado de São Paulo.

 O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei º 10.403, de 06 de julho de 1971, e, no § 1º, do artigo 47, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Indicação CEE nº 17/97, aprovada em 29-10-97. e Indicação CEE nº 10/97, aprovada em 30-07-97,

Delibera:

Art. 1º – As instituições