DELIBERAÇÃO CEE/SP 045/2004 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS DELIBERAÇÕES CEE 032/2003, 036/2003 E 039/2004 REFERENTES A PROCESSOS AVALIATIVOS

Altera prazos previstos para o credenciamento e renovação de credenciamento das Instituições, reconhecimento e renovação de reconhecimento de Cursos.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, na Indicação CEE nº 41/04 e na Indicação CEE nº 45/04,

DELIBERA:

Art. 1º – Ficam prorrogados os reconhecimentos